DIFC, Emirados Árabes Unidos
INFORMAÇÕES DE ACORDO COM A LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS DIFC Nº 5 de 2020
Informações de acordo com o art. 29 da Lei de Proteção de Dados do DIFC nº 5 de 2020 ("Lei de Proteção de Dados do DIFC")
O Istituto Marangoni Middle East Limited, na qualidade de Controlador de Dados, deseja informar quais dados coleta e como, de modo a garantir que seus direitos e liberdades fundamentais sejam respeitados, com referência, em especial, à confidencialidade e segurança com que os dados são processados.
O Istituto Marangoni Middle East Limited coleta e armazena seus dados: · informações pessoais e de identificação (como nome, sobrenome, endereço residencial, e-mail, cursos de interesse, · cidadania, gênero, local e data de nascimento, número de telefone, cópia do documento de identidade) · conta bancária própria e/ou a conta bancária da pessoa que efetua o pagamento; · formação acadêmica/currículo; Os dados são coletados no momento da inscrição e/ou posteriormente, por meio dos seguintes canais: a) Preenchimento de formulário online. b) Formulários coletados no momento do credenciamento para o Dia de Visitação do Istituto Marangoni. c) Outros eventos organizados em nosso campus ou em outros locais. Podemos pedir aos canais sociais que enviem informações sobre nossos cursos com base nos perfis dos seus usuários e de acordo com a sua política de processamento de dados, mas não estamos cientes do seu nome.
O Istituto Marangoni Middle East Limited usa seus dados para os seguintes fins: a) Para permitir que você se inscreva no curso de sua escolha, assim como para a prestação de serviços relacionados. b) Credenciar você para eventos relacionados ao seu plano de treinamento. Em relação aos fins previstos em 3 (a) e (b), a base legal do processamento é que é necessário para a execução de um contrato do qual você é parte (Art. 10(1)(b) Lei de Proteção de Dados do DIFC). c) Exercer os direitos do Controlador de Dados. Em relação ao propósito sob d), o processamento é necessário para a busca de interesse legítimo (Art. 10 (f) da Lei de Proteção de Dados do DIFC). d) Entrar em contato com você e enviar informações sobre nossos cursos por e-mail ou telefone após suas solicitações e) Enviar informações e atualizações sobre o Istituto Marangoni e sua associação por meio do WhatsApp. f) Para fins de criação de perfil. Em relação aos propósitos em (d), (e) (f), a base legal para o processamento é o seu consentimento (Art. 10(a) da Lei de Proteção de Dados do DIFC).
Para os fins previstos em 3 (a), (b), (c), mantemos seus dados pessoais durante a vigência da relação contratual estabelecida e também além do período de limitação de 6 (seis) anos a partir do término da relação, a fim de cumprir as obrigações legais, assim como para fins de proteção legal. Caso o processo de registro não seja concluído por qualquer motivo, o Istituto Marangoni reterá seus dados por um período não superior a 12 meses após a coleta. Para os fins de (d), (e) e (f), manteremos seus dados por até 3 anos, sem prejuízo do seu direito de revogar seu consentimento a qualquer momento. Uma vez expirado o período de retenção, os dados serão destruídos ou anonimizados. Observação: se, em caso de litígio, for necessário apurar, exercer ou defender os direitos do Controlador de Dados, o prazo de retenção dos dados coletados, para os fins acima mencionados, poderá ser prorrogado devido à possibilidade de que seja necessário preparar elementos defensivos dentro deste prazo. Nesse caso, os dados só serão mantidos até a conclusão do litígio.
O tratamento dos seus dados será realizado por meios adequados para garantir sua confidencialidade, integridade e disponibilidade. O processamento é realizado por meio de sistemas de informação e/ou sistemas automatizados e incluirá todas as operações ou conjunto de operações previstas na definição de "Processamento" na Lei de Proteção de Dados do DIFC e necessárias para o processamento em questão, incluindo a comunicação com as pessoas responsáveis pelo próprio processamento. Os dados em questão não estarão sujeitos a divulgação; em vez disso, serão ou poderão ser comunicados a entidades públicas ou privadas que operem no âmbito dos fins descritos acima.
Apenas pessoas autorizadas no âmbito das tarefas atribuídas pelo Istituto Marangoni Middle East Limited, incluindo pessoas localizadas fora do Centro Financeiro Internacional de Dubai ("DIFC"), podem acessar seus dados.
O Istituto Marangoni Middle East Limited faz parte da Galileo Global Education Italia. Os colaboradores da Galileo Global Education Italia, assim como os colaboradores da NABA (Nuova Accademia Middle East Limited) e da Domus Academy, pertencentes ao mesmo Galileo Global Education Italia Group, também podem ter acesso a alguns dos seus dados.
Entidades públicas não econômicas (por exemplo, MIUR, Região da Lombardia) também podem ter acesso a alguns dos seus dados quando a comunicação for necessária para o desempenho das funções institucionais da entidade solicitante.
Os dados pessoais não serão divulgados de forma alguma, também podem ser comunicados e processados por terceiros devidamente nomeados como Processadores de Dados, como colaboradores externos e empresas que prestam serviços instrumentais específicos.
Os dados pessoais também podem ser acessíveis ou podem ser comunicados a partes cujo direito de acesso aos seus dados pessoais é reconhecido por disposições legais ou regulamentos aplicáveis.
Seus dados pessoais serão gerenciados e armazenados em servidores localizados no Espaço Econômico Europeu (EEE) e pertencentes ao Controlador de Dados e/ou a empresas terceirizadas nomeadas e devidamente identificadas como Processadores de Dados.
Seus dados também podem ser processados pelas outras empresas pertencentes ao grupo Istituto Marangoni, localizadas fora da área do DIFC, adotando medidas de segurança apropriadas para garantir um nível adequado de proteção.
Além disso, algumas empresas terceirizadas nomeadas como Processadores de Dados podem transferir seus dados pessoais para servidores localizados em outras jurisdições fora da área do DIFC, usando salvaguardas apropriadas para garantir a proteção dos dados. Todas as transferências dos seus dados pessoais para Controladores de Dados ou Processadores de Dados fora do DIFC serão feitas de acordo com o Art. 26 ou Art. 27 da Lei de Proteção de Dados do DIFC, quando aplicável. Mais informações sobre essas salvaguardas podem ser obtidas com o Controlador de Dados.
O fornecimento dos seus dados nos termos do ponto 3 a), b) e c) é necessário para celebrar e executar o contrato. Para os fins do ponto 3 d), e) e f) é opcional, se você não consentir, não poderá saber mais sobre nossas iniciativas, eventos, cursos que ativaremos.
De acordo com as disposições da Lei de Proteção de Dados do DIFC, o Istituto Marangoni Middle East Limited garante a você os seguintes direitos:
– obter a confirmação de que os seus dados pessoais estão ou não sendo tratados e, em caso afirmativo, obter acesso a esses dados sem encargos e no prazo de 1 (um) mês a contar da solicitação (Art. 33, Direito de acesso);
– obter, sem demora injustificada, sem encargos e no prazo de 1 (um) mês a contar da solicitação, a retificação de dados pessoais imprecisos que lhe digam respeito (Art. 33, Direito à retificação);
– garantir que os dados pessoais que lhe digam respeito sejam excluídos sem demora injustificada, sem encargos e no prazo de 1 (um) mês a contar da solicitação, o Istituto Marangoni Middle East Limited é obrigado a apagar os dados pessoais sem demora injustificada, desde que se apliquem determinadas condições (Art. 33, "Direito a ser esquecido");
– obter a restrição de processamento em certos casos (Artigo 35, Direito à restrição de processamento);
– receber, em um formato estruturado, de uso comum e legível por um dispositivo automático, os dados pessoais que você nos forneceu e, quando aplicável, transmiti-los a outro Controlador (Art. 37, "Direito à portabilidade de dados"); – opor-se a qualquer momento, por razões relacionadas à sua situação específica, ao processamento dos dados pessoais que lhe digam respeito (Art. 34, "Direito de oposição");
– opor-se, a qualquer momento, a decisões baseadas exclusivamente no processamento automatizado, incluindo a criação de perfis, que produzam consequências legais a seu respeito ou outras consequências gravemente impactantes e exigir que tal decisão seja revisada manualmente (Art. 38, Direito de se opor ao processamento automatizado).
– receber, sem demora injustificada, a comunicação de qualquer violação de dados pessoais sofrida pelo Istituto Marangoni Middle East Limited (Art. 42, "Notificação de violações de dados pessoais ao titular dos dados");
– não ser discriminado pelo Controlador de Dados para o exercício de qualquer um dos seus direitos sob a Lei de Proteção de Dados do DIFC, seja por meio de negação de bens ou serviços, cobrando preços ou taxas diferentes, ou fornecendo ou sugerindo um nível ou qualidade menos favorável de bens ou serviços (Artigo 39, Não discriminação)
– retirar o seu consentimento expresso a qualquer momento (Artigo 32, Direito de retirar o consentimento).
Se acredita que não cumprimos seus direitos em relação à proteção de dados pessoais, você pode entrar em contato com o DIFC Comissário de Proteção de Dados do DIFC. Como alternativa, caso more em outro país, você pode entrar em contato com a Autoridade de Proteção de Dados local.
O Controlador de Dados é: Istituto Marangoni Middle East Limited – Gate Village 8, Level 4, DIFC, Dubai, Emirados Árabes Unidos
E-mail: privacy@istitutomarangoni.com
O Diretor de Proteção de Dados pode ser contatado no seguinte endereço de e-mail: dpo@istitutomarangoni.com
Esta política está sujeita a alterações. Quaisquer alterações substanciais serão comunicadas a você por e-mail ou pelo nosso site.