MILÃO/FLORENÇA — Câmeras de vigilância

O Istituto Marangoni S.r.l. deseja informar sobre quais dados são coletados e como por meio do sistema de vigilância por vídeo presente em suas escolas localizadas em Milão e Florença, a fim de garantir o respeito aos seus direitos e liberdades fundamentais como visitante, com referência particular à confidencialidade e segurança com que os dados são processados.

O controlador de dados é o Istituto Marangoni S.r.l. — Via Pietro Verri, 4, 20121 Milão MI, endereço de e-mail: privacy@istitutomarangoni.com (doravante, "Controlador de Dados" ou também apenas "Controlador").

O Controlador nomeou um Oficial de Proteção de Dados (Data Protection Officer: DPO), que pode ser contatado no seguinte endereço de e-mail: dpo@istitutomarangoni.com.

O Controlador de Dados coleta e armazena os seguintes dados:

• Imagens captadas pelas câmeras de vigilância instaladas nas escolas indicadas acima.

Os dados são coletados no momento do registro pelo sistema de vigilância por vídeo, conforme concedido pelas Inspeções do Trabalho com jurisdição territorial por meio de medidas de autorização específicas.

O Controlador de Dados usa seus dados para os seguintes fins:

• Garantir a segurança do trabalho, das pessoas presentes nas instalações e a proteção do patrimônio da empresa por meio do sistema de vigilância por vídeo;
• Se necessário, proteger seus direitos perante as autoridades.

Para os fins descritos acima, o tratamento dos seus dados é realizado para exercer o interesse legítimo do Controlador de Dados, para garantir a segurança dos alunos e funcionários das suas escolas, assim como para proteger seu patrimônio corporativo (Art. 6, par. 1, let. f) do RGPD).

Observação: o Controlador não realiza nenhum monitoramento da atividade de trabalho: o posicionamento das câmeras foi especialmente projetado para evitar a filmagem de áreas sensíveis e irrelevantes, como, por exemplo, estações de trabalho e, portanto, para evitar qualquer tipo de controle sobre a atividade de trabalho dos funcionários.

As câmeras de vigilância estão ligadas 24 horas, 365 dias por ano e armazenam as imagens por um período de 72 horas a partir do momento da gravação, após o qual são automaticamente substituídas.

Observação: se, em caso de litígio, for necessário apurar, exercer ou defender os direitos do Controlador, o prazo de conservação dos dados coletados, para os fins acima, poderá ser prorrogado devido à possibilidade de necessidade de preparar elementos defensivos nesse período de tempo. Nesse caso, os dados serão conservados exclusivamente até a conclusão do litígio.

O Controlador processa as imagens captadas pelas câmeras por meio de meios informáticos, por meio de pessoal autorizado a realizar operações de coleta, uso, registro, consulta, armazenamento, exclusão, extração, comunicação e limitação.

As imagens são salvas na nuvem na plataforma online fornecida pela Cisco Meraki como Subcontratante externo, acessível apenas por pessoas autorizadas e nomeadas pelo Controlador.

Além disso, o acesso à plataforma na nuvem por pessoas autorizadas é tecnicamente protegido por requisitos de autenticação fortes, assim como por um controle de acesso lógico que impede o acesso a usuários não autorizados.

Apenas pessoas autorizadas e especialmente nomeadas pelo Istituto Marangoni podem acessar seus dados e, portanto, as imagens captadas pelas câmeras.

O acesso aos dados pelos sujeitos acima mencionados, no entanto, só pode ocorrer quando for estritamente necessário para a prossecução dos fins acima mencionados.

Se for estritamente necessário para garantir a segurança do trabalho e das pessoas nas instalações ou para proteger o patrimônio da empresa, os dados podem ser compartilhados com as autoridades competentes como controladores de dados autônomos.

Além disso, no caso de uma solicitação de suporte ao fornecedor Cisco Meraki pelo Istituto Marangoni para resolver quaisquer problemas relacionados à plataforma na nuvem, o próprio fornecedor poderá ter acesso às imagens por um período de tempo estritamente necessário para resolver o problema.

Em todo caso, os dados em questão não serão divulgados e, portanto, não serão disponibilizados a terceiros.

As imagens captadas pelas câmeras residem em servidores do fornecedor Cisco Meraki localizados no Espaço Econômico Europeu (EEE). Caso, por questões técnicas e/ou operacionais, seja necessário recorrer a pessoas localizadas fora do EEE, o tratamento dos dados será regulado de acordo com as disposições do RGPD, portanto, serão tomadas todas as precauções necessárias para garantir a proteção dos dados, nos termos dos artigos 46 e seguintes do RGPD (por exemplo, o chamado "Data Privacy Framework").

O uso de câmeras de vigilância é necessário para garantir a segurança dos interessados e proteger o patrimônio corporativo do Controlador. Portanto, é necessário fornecer os dados para os fins acima. O não fornecimento dos dados impossibilitará o acesso à sede do Controlador.

De acordo com as disposições do RGPD, em relação ao tratamento em questão, o Controlador de Dados garante os seguintes direitos:

• Direito de acesso [art. 15 do RGPD] (direito de obter a confirmação da existência ou não dos dados pessoais dos interessados e sua cópia de forma inteligível);
• Direito de cancelamento [art. 17 do RGPD] (direito de cancelar os dados dos interessados.

Observação: caso seja impossível proceder ao cancelamento dos dados em virtude do acima exposto, o Controlador de Dados informará aos interessados os motivos pelos quais é impossível proceder nesse sentido);

• Direito de limitação de tratamento [artigo 18 do RGPD] (direito de obter a limitação do tratamento, por exemplo, em caso de contestação da exatidão dos dados ou em caso de tratamento ilícito);
• Direito de não ser submetido a processos automatizados de tomada de decisão [artigo 22 do RGPD] (direito de não ser submetido a uma decisão baseada exclusivamente no processamento automatizado que produza efeitos legais ou que afete significativamente os interessados de forma semelhante).

Os direitos acima podem ser exercidos por escrito, enviando uma mensagem para o e-mail dpo@istitutomarangoni.com ou privacy@istitutomarangoni.com.

Para os mesmos contatos, poderão ser solicitadas a qualquer momento mais informações sobre o tratamento de dados pessoais. Também é especificado que o exercício dos seus direitos não deve prejudicar e/ou infringir os direitos e liberdades de terceiros.

O Controlador de Dados compromete-se a responder aos pedidos no prazo de 1 (um) mês, exceto no caso de pedidos particularmente complexos, para os quais poderá ser necessário um máximo de 3 (três) meses. Em qualquer caso, o Controlador de Dados explicará o motivo da espera no prazo de 1 (um) mês a contar da solicitação.

O resultado da solicitação será fornecido por escrito (a pedido do interessado) ou em formato eletrônico (e, neste caso, gratuito). O Controlador de Dados especifica que uma possível contribuição poderá ser solicitada ao interessado, caso suas perguntas sejam manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas: a este respeito, o Controlador de Dados acompanhará os pedidos.

O Controlador de Dados, em conformidade com o art. 19 do RGPD, compromete-se a informar os destinatários a quem os dados pessoais do interessado foram comunicados sobre quaisquer correções, cancelamentos ou limitações de processamento solicitados pelo interessado, sempre que possível.

Você também tem o direito de se opor ao processamento com base em interesse legítimo (artigo 6, parágrafo 1, letra f), Regulamento da UE), entrando em contato com o Controlador nos endereços indicados no parágrafo anterior.

Se você acredita que os seus direitos foram comprometidos ou violados, ou que o processamento de dados é contrário à legislação em vigor, você tem o direito de registrar uma queixa junto à Autoridade de Proteção de Dados Pessoais, de acordo com os procedimentos indicados no seguinte endereço da Web: https://www.garanteprivacy.it/home/diritti/come-agire-per-tutelare-i-tuoi-dati-personali.

Esta informação pode estar sujeita a alterações. Quaisquer alterações importantes serão comunicadas por e-mail ou pelo nosso site institucional.