PARIS — Câmeras de vigilância

O Istituto Marangoni SAS deseja informar você sobre os dados que coleta e o uso que faz do sistema de vigilância por vídeo de sua escola em Paris, a fim de garantir o respeito às suas liberdades e direitos fundamentais como visitante, em particular no que diz respeito à confidencialidade e segurança do processamento de dados.

O controlador de dados é o Istituto Marangoni SAS — 15 Rue Boissière, 75116 Paris, França, endereço de e-mail: privacy@istitutomarangoni.com (doravante denominado "controlador de dados" ou simplesmente "controlador").

O controlador de dados nomeou um oficial de proteção de dados (DPO), que pode ser contatado no seguinte endereço de e-mail: dpo@istitutomarangoni.com

O controlador de dados coleta e armazena os seguintes dados:

• Imagens extraídas das câmeras de vigilância instaladas nas escolas acima mencionadas.

Os dados são coletados no momento da gravação pelo sistema de vigilância por vídeo.

O controlador de dados usa seus dados para os seguintes fins:

• Garantir a segurança do trabalho, das pessoas no local e a proteção dos bens da empresa por meio do sistema de vigilância por vídeo;
• Se necessário, proteger seus direitos perante as autoridades.

Para os fins descritos acima, o processamento dos seus dados é realizado no interesse legítimo do controlador de dados, a fim de garantir a segurança dos alunos e funcionários de suas escolas e proteger seus ativos (artigo 6, parágrafo 1, item f), do RGPD).

Observação: o controlador de dados não realiza nenhum controle da atividade profissional: o posicionamento das câmeras foi especialmente estudado para evitar filmar áreas sensíveis e irrelevantes como, por exemplo, estações de trabalho e, portanto, para evitar qualquer tipo de controle da atividade profissional dos colaboradores.

As câmeras de vigilância estão ligadas 24h e retêm as imagens por um período de 72 horas a partir da gravação, após o qual são automaticamente substituídas.

N.B. Se, em caso de litígio, for necessário estabelecer, exercer ou defender os direitos do controlador de dados, o período de retenção dos dados coletados, para os fins acima mencionados, pode ser estendido devido à possibilidade de que seja necessário preparar elementos de defesa dentro desse período. Nesse caso, os dados serão mantidos apenas até a conclusão do litígio.

O controlador de dados processa as imagens captadas pelas câmeras de forma informatizada por meio de pessoal autorizado a realizar operações de coleta, uso, registro, consulta, armazenamento, exclusão, extração, comunicação e restrição.

As imagens são armazenadas na nuvem na plataforma online fornecida pela Cisco Meraki como um processador de dados externo, que só pode ser acessado por pessoas autorizadas e designadas pelo controlador de dados

O acesso à plataforma na nuvem por partes autorizadas também é tecnicamente protegido por fortes requisitos de autenticação, assim como por um controle de acesso lógico que impede o acesso por usuários não autorizados.

Somente pessoas autorizadas e especificamente designadas pelo Istituto Marangoni podem acessar seus dados e, portanto, as imagens capturadas pelas câmeras.

O acesso aos dados pelas partes acima mencionadas só pode ocorrer quando for estritamente necessário para a prossecução dos objetivos acima mencionados.

Quando for estritamente necessário para garantir a segurança do trabalho e das pessoas nas instalações ou para proteger os bens da empresa, os dados podem ser compartilhados com as autoridades competentes como controladores de dados autônomos.

Além disso, no caso de uma solicitação de suporte ao fornecedor da Cisco Meraki pelo Istituto Marangoni para solucionar problemas relacionados à plataforma na nuvem, o fornecedor pode ser autorizado a acessar as imagens por um período estritamente necessário para resolver o problema.

Em qualquer caso, os dados em questão não serão divulgados e, portanto, não serão levados ao conhecimento de pessoas não especificadas.

As imagens capturadas pelas câmeras residem nos servidores do fornecedor Cisco Meraki localizados no Espaço Econômico Europeu (EEE). Se for necessário usar assuntos localizados fora do EEE por razões técnicas e/ou operacionais, o processamento de dados será regulado de acordo com as disposições do RGPD, portanto, todas as precauções necessárias serão tomadas para garantir a proteção de dados, de acordo com os artigos 46 e posteriores do RGPD (por exemplo, o chamado "Data Privacy Framework").

O uso de câmeras de vigilância é necessário para garantir a segurança das pessoas envolvidas e proteger os ativos da empresa do controlador de dados. Portanto, é necessário fornecer dados para os fins acima mencionados. Se os dados não forem fornecidos, será impossível acessar as instalações do controlador de dados.

De acordo com as disposições do RGPD, em relação ao processamento em questão, o controlador de dados garante os seguintes direitos:

• Direito de acesso [artigo 15 do RGPD] (direito de obter a confirmação da existência ou inexistência de dados pessoais da pessoa em questão, assim como uma cópia desses dados de forma inteligível)
• Direito de exclusão [artigo 17 do RGPD] (direito de excluir dados das pessoas envolvidas.

Observação: se não for possível apagar os dados em virtude do acima exposto, o controlador de dados informará as pessoas envolvidas dos motivos pelos quais isso não é possível;)

• Direito à limitação do processamento [artigo 18 do RGPD] (direito de obter a limitação do processamento, por exemplo, se a exatidão dos dados for contestada ou em caso de processamento ilegal);
• Direito de não estar sujeito à tomada de decisão automatizada [artigo 22 do RGPD] (direito de não estar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no processamento automatizado que produza efeitos legais ou afete significativamente as pessoas em questão).

Esses direitos podem ser exercidos por escrito, enviando um e-mail para dpo@istitutomarangoni.com ou privacy@istitutomarangoni.com

Durante esses contatos, informações adicionais sobre o processamento de dados pessoais podem ser solicitadas a qualquer momento. Observe também que o exercício dos direitos de uma pessoa não deve prejudicar e/ou violar os direitos e liberdades de outras pessoas.

O controlador de dados compromete-se a responder às solicitações no prazo de um (1) mês, exceto no caso de solicitações particularmente complexas, para as quais o prazo pode ser de até três (3) meses. Em qualquer caso, o controlador de dados explica o motivo da espera no prazo de 1 (um) mês a partir da solicitação.

O resultado da solicitação será fornecido por escrito (a pedido da pessoa em questão) ou por meio eletrônico (e, nesse caso, gratuitamente). O controlador de dados especifica que uma possível contribuição pode ser solicitada à pessoa em questão se as suas solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas: a este respeito, o controlador de dados manterá um registro das solicitações.

O controlador de dados, de acordo com o artigo 19 do RGPD, compromete-se a informar os destinatários a quem os dados pessoais da pessoa em questão foram comunicados de qualquer retificação, exclusão ou limitação do processamento solicitado pela pessoa em questão, na medida do possível.

Você também tem o direito de se opor ao processamento com base no interesse legítimo (artigo 6, parágrafo 1, item f), do regulamento da UE), entrando em contato com o controlador de dados nos detalhes de contato indicados no parágrafo anterior.

Se você acredita que seus direitos foram comprometidos ou violados, ou que o processamento de seus dados é contrário à legislação em vigor, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Italiana de Proteção de Dados no seguinte endereço da Internet: https://www.cnil.fr/fr/agir/saisir-la-cnil.

Este aviso está sujeito a alterações. Quaisquer alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou pelo nosso site institucional.