LONDRES — Câmeras de vigilância por vídeo

O Istituto Marangoni Limited gostaria de informar quais dados coleta e como usa o sistema de vigilância por vídeo em suas escolas localizadas em Londres, a fim de garantir que seus direitos e liberdades fundamentais como visitante sejam respeitados, com referência particular à confidencialidade e segurança com que os dados são processados.

O controlador de dados é o Istituto Marangoni Limited — 30 Fashion St, Londres E1 6PX, Reino Unido, endereço de e-mail: privacy@istitutomarangoni.com (doravante, "Controlador de Dados" ou apenas "Controlador").

O Controlador de Dados nomeou um Diretor de Proteção de Dados (DPO), que pode ser contatado no seguinte endereço de e-mail: dpo@istitutomarangoni.com

O Controlador de Dados coleta e armazena os seguintes dados:

• Imagens tiradas das câmeras de vigilância instaladas nas escolas acima mencionadas.

Os dados são coletados no momento da gravação pelo sistema de vigilância por vídeo.

O Controlador de Dados usa seus dados para os seguintes fins:

• Garantir a segurança do trabalho, das pessoas nas instalações e a proteção dos bens da empresa por meio do sistema de vigilância por vídeo;
• Se necessário, proteger os direitos de alguém perante as autoridades.

Para os fins descritos acima, o tratamento dos seus dados é realizado para exercer o interesse legítimo do Controlador de Dados, para garantir a segurança dos alunos e funcionários em suas escolas, assim como para proteger seus ativos corporativos (art. 6(1)(f) do RGPD).

Observação: o Controlador de Dados não realiza qualquer monitoramento da atividade de trabalho. O posicionamento das câmeras foi especialmente organizado para evitar filmar áreas sensíveis e irrelevantes, como, por exemplo, estações de trabalho e, portanto, para evitar qualquer tipo de controle relativo à atividade de trabalho dos colaboradores.

As câmeras de vigilância estão ligadas 24h e retêm imagens por um período de 72 horas a partir do momento da gravação, após o qual elas são automaticamente substituídas.

Observação: se, em caso de litígio, for necessário apurar, exercer ou defender os direitos do Controlador de Dados, o prazo de retenção dos dados coletados, para os fins acima mencionados, poderá ser prorrogado devido à possibilidade de que seja necessário preparar elementos defensivos dentro deste prazo. Nesse caso, os dados só serão mantidos até a conclusão do litígio.

O Controlador de Dados processa as imagens captadas pelas câmeras por meios informatizados por meio de pessoal autorizado a realizar operações de coleta, uso, gravação, consulta, armazenamento, exclusão, extração, comunicação e restrição.

As câmeras são de circuito fechado e as imagens são salvas em um disco rígido localizado dentro da sala do servidor.

A sala do servidor é trancada, armazenada com medidas de segurança adequadas e o acesso às imagens é restrito apenas ao pessoal autorizado e nomeado.

Somente aqueles autorizados e especificamente nomeados pelo Istituto Marangoni podem acessar seus dados e, portanto, as imagens captadas pelas câmeras.

O acesso aos dados pelas partes acima mencionadas, no entanto, só pode ocorrer quando for estritamente necessário para a prossecução dos fins acima mencionados.

Quando for estritamente necessário para garantir a segurança do trabalho e das pessoas nas instalações ou para proteger os ativos da empresa, os dados podem ser compartilhados com as autoridades competentes como controladores de dados autônomos.

Além disso, no caso de um pedido de suporte do Controlador de Dados ao fornecedor S.R.C. Security Systems — nomeado como Processador de Dados pelo Istituto Marangoni — para resolver quaisquer problemas relacionados ao sistema de vigilância por vídeo, o próprio fornecedor pode ter acesso às imagens por um período de tempo estritamente necessário para resolver o problema.

Em qualquer caso, os dados em questão não serão divulgados e, portanto, não serão comunicados a pessoas não especificadas.

As imagens captadas pelas câmeras residem em um disco rígido localizado na sala do servidor da escola. Portanto, as imagens não são rotineiramente transferidas para outros países.

No entanto, em caso de extração das imagens, elas podem ser armazenadas na nuvem do One Drive da Microsoft pelo tempo estritamente necessário para cumprir a finalidade. Nesse caso, as imagens podem residir nos servidores da Microsoft e, portanto, possivelmente fora do Espaço Econômico Europeu (EEE)

Neste último caso, o processamento de dados será regulado de acordo com as disposições do RGPD, portanto, todas as precauções necessárias serão tomadas para garantir a proteção de dados, nos termos dos artigos 46 e seguintes do RGPD (por exemplo, o chamado "Quadro de Privacidade de Dados").

O uso de câmeras de vigilância por vídeo é necessário para garantir a segurança das pessoas envolvidas e para proteger os ativos da empresa do Controlador de Dados. Portanto, é necessário o fornecimento de dados para os fins acima mencionados. O não fornecimento dos dados impossibilitará o acesso às instalações do Controlador.

De acordo com as disposições do RGPD, em conexão com o processamento em questão, o Controlador de Dados garante os seguintes direitos:

• Direito de acesso [Art. 15 do RGPD] (direito de obter a confirmação da existência ou inexistência dos dados pessoais do titular dos dados e uma cópia dos mesmos de forma inteligível)
• Direito de exclusão [Art. 17 do RGPD] (direito de exclusão de dados dos titulares dos dados.

Observação: caso seja impossível proceder com a exclusão dos dados em virtude do acima exposto, o Controlador de Dados informará aos titulares dos dados as razões pelas quais é impossível fazê-lo);

• Direito à restrição de processamento [Art. 18 do RGPD] (direito de obter restrição de processamento, por exemplo, se a precisão dos dados for contestada ou em caso de processamento ilegal);
• Direito de não estar sujeito à tomada de decisão automatizada [Artigo 22 do RGPD] (direito de não estar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no processamento automatizado que produza efeitos legais ou afete de forma semelhante e significativa os titulares dos dados).

Esses direitos podem ser exercidos por escrito, enviando um e-mail paradpo@istitutomarangoni.com ou privacy@istitutomarangoni.com

Nos mesmos contatos, informações adicionais sobre o processamento de dados pessoais podem ser solicitadas a qualquer momento. Deve-se notar também que o exercício dos direitos de uma pessoa não deve prejudicar e/ou infringir os direitos e liberdades de terceiros.

O Controlador de Dados compromete-se a responder aos pedidos no prazo de 1 (um) mês, exceto no caso de pedidos particularmente complexos, para os quais pode demorar até 3 (três) meses. Em qualquer caso, o Controlador de Dados deve explicar o motivo da espera dentro de 1 (um) mês após a solicitação.

O resultado da solicitação será fornecido por escrito (a pedido do titular dos dados) ou eletronicamente (e, neste caso, gratuitamente). O Controlador de Dados especifica que uma possível contribuição pode ser solicitada ao titular dos dados se suas solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas: nesse sentido, o Controlador de Dados acompanhará as solicitações.

O Controlador de Dados, de acordo com o Artigo 19 do RGPD, compromete-se a informar os destinatários a quem os dados pessoais do titular dos dados foram divulgados sobre qualquer retificação, exclusão ou restrição de processamento solicitada pelo titular dos dados, sempre que possível.

Você também tem o direito de se opor ao processamento com base em interesses legítimos (art. 6(1)(f), Regulamento da UE), entrando em contato com o Controlador nos detalhes de contato fornecidos no parágrafo anterior.

Se você considerar que seus direitos foram comprometidos ou violados, ou que o processamento de seus dados é contrário à legislação em vigor, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Italiana de Proteção de Dados no seguinte endereço da Web: https://ico.org.uk/make-a-complaint/data-protection-complaints/data-protection-complaints/.

Este aviso está sujeito a alterações. Quaisquer alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou pelo nosso site institucional