Privacy Policy

O Istituto Marangoni S.r.l. deseja informá-lo(a) a respeito do tratamento dos seus dados pessoais (doravante, "Dados") coletados durante o processo de solicitação de reconhecimento de um dos status previstos no "Regulamento para o reconhecimento do status de estudante trabalhador, estudante atleta ou para-atleta, estudante cuidador, estudante com deficiência — TEA, TDAH ou SEN, pai/mãe estudante ou gestante estudante" (doravante também referido como "Regulamento Acadêmico"), a fim de garantir seus direitos e liberdades fundamentais como titular de dados (doravante referido como "Titular de Dados"), com particular referência à confidencialidade e segurança com que os Dados são tratados.e

O Controlador de Dados é o Istituto Marangoni S.r.l. – Via Pietro Verri, 4, 20121 Milão, Itália, endereço de e-mail: privacy@istitutomarangoni.com (doravante, o "Controlador de Dados" ou simplesmente o "Controlador").

O Controlador de Dados nomeou um Diretor de Proteção de Dados (DPO), que pode ser contatado no seguinte endereço de e-mail: dpo@istitutomarangoni.com.

O Controlador de Dados processa os seguintes Dados:

1. Nome, sobrenome, endereço de e-mail, ID do(a) estudante(a), código fiscal, ano e curso acadêmico frequentado, fornecidos pelo Titular de Dados por meio do formulário de solicitação.
2. Categorias especiais de dados pessoais de acordo com o Artigo 9 do GDPR solicitadas pelo Regulamento Acadêmico para a alocação de medidas dispensatórias e/ou compensatórias para estudantes pertencentes às categorias "Estudante trabalhador(a)", "Atleta ou atleta paralímpico estudante", "Cuidador estudante", "Pai/mãe estudante ou gestante estudante", "Estudante comdeficiência", "Estudante com transtornos específicos de aprendizagem, TDAH ou BAE" a partir das quais é possível obter informações relacionadas ao estado de saúde do titular de dados que faz a solicitação.

O Controlador de Dados processa os Dados para os seguintes fins:

1. Enviar ao Conselho Acadêmico o pedido de alocação de medidas dispensatórias e/ou compensatórias para avaliação adequada e possível aprovação

Para os fins descritos acima, o processamento de Dados é realizado com base na seguinte base legal:

• Seu consentimento expresso, que pode ser retirado a qualquer momento, para os status "Estudante trabalhador(a)", "Atleta ou atleta paralímpico estudante", "Cuidador estudante", "Pai/mãe estudante", "Gestante estudante" e "Estudante com deficiência" no caso de deficiência certificada inferior a 66%, assim como estudantes com Transtornos Específicos de Aprendizagem (Art. 9, par. 2, letra a) do RGPD).
• Cumprimento de uma obrigação legal do Controlador de Dados em relação ao direito do trabalho e à previdência social e proteção social no que diz respeito ao status de "Estudante com deficiência" (Artigo 9, parágrafo 2, letra b) do RGPD) no caso de deficiência certificada igual ou superior a 66% e estudantes com TEA.

O Controlador de Dados processa os Dados por um período máximo de 3 (três) anos a partir da coleta, a menos que o Titular de Dados revogue seu consentimento com antecedência da maneira indicada no parágrafo 10 abaixo.

Após esse período, os Dados serão excluídos ou anonimizados.

O Controlador de Dados processa os Dados utilizando sistemas de TI e pessoal autorizado a coletar, usar, registrar, consultar, armazenar, excluir, extrair, comunicar e restringir os Dados.

A fim de garantir um nível adequado de proteção, o Controlador de Dados processa os Dados por meio de medidas de segurança técnicas e organizacionais, como:

• Plataforma na nuvem com sistema de autenticação dupla para o recebimento, consulta, gestão e armazenamento de solicitações dos titulares de dados.
• O acesso aos Dados é restrito a indivíduos autorizados e especificamente nomeados.

Apenas pessoas autorizadas e nomeadas pelo Controlador de Dados podem acessar os Dados, exclusivamente para os fins indicados no parágrafo 4) anterior.

Os Dados também podem ser processados por fornecedores nomeados que atuam como Processadores de Dados externos (empresas de serviços de TI), que o Controlador de Dados usa para receber e gerenciar sua solicitação, assim como por quaisquer subfornecedores nomeados pelos Processadores de Dados externos para permitir a prestação do serviço.

Os Dados são armazenados em servidores localizados no Espaço Econômico Europeu (EEE). Se, por razões técnicas e/ou operacionais, for necessário usar entidades localizadas fora do EEE, o processamento dos Dados será regido de acordo com as disposições do RGPD: portanto, todas as precauções necessárias serão tomadas para garantir a proteção dos Dados, em conformidade com os artigos 46 e subsequentes do RGPD.

O fornecimento de Dados é necessário para os fins indicados no parágrafo 4) acima.

Para os status "Estudante trabalhador(a)", "Atleta ou atleta paralímpico estudante", "Cuidador estudante", "Estudante com deficiência" (deficiência inferior a 66% ou BAE), "Pai/mãe estudante" e "Gestante estudante", o Titular de Dados pode revogar seu consentimento para o processamento a qualquer momento, conforme indicado no parágrafo 10 abaixo. No entanto, neste caso, o Controlador de Dados não poderá mais conceder os benefícios previstos para o reconhecimento do status solicitado.

De acordo com as disposições do RGPD, em relação ao processamento em questão, o Controlador de Dados garante o exercício dos seguintes direitos ao Titular de Dados:

• Retirar o consentimento a qualquer momento [Condições para consentimento, Art. 7]
• Direito de acesso [Art. 15 do RGPD] (direito de obter a confirmação da existência ou não dos dados pessoais do Titular dos Dados e uma cópia dos mesmos de forma inteligível);
• Direito de retificação [Art. 16 do RGPD] (direito de obter do Controlador de Dados a retificação de Dados imprecisos sobre o Titular de Dados sem demora injustificada);
• Direito de exclusão [Art. 17 do RGPD] (direito de exclusão de dados dos titulares de dados).

Observação: se for impossível proceder com a exclusão dos Dados de acordo com o acima exposto, o Controlador de Dados informará aos Titulares de Dados as razões pelas quais é impossível fazê-lo;

• Direito à restrição de processamento [Art. 18 do RGPD] (direito de obter restrição de processamento, por exemplo, no caso de uma disputa sobre a precisão dos Dados ou no caso de processamento ilegal);
• Direito à portabilidade de dados [Art. 20 do RGPD] (receber dados pessoais sobre ele ou ela em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina e tem o direito de transmitir esses dados para outro Controlador de Dados sem impedimentos do Controlador de Dados ao qual os dados pessoais foram fornecidos);
• Direito de não estar sujeito(a) à tomada de decisão automatizada [Art. 22 do RGPD] (o direito de não estar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no processamento automatizado que produza efeitos legais ou afete significativamente os Titulares de Dados).

Os direitos acima podem ser exercidos por escrito, enviando um e-mail para dpo@istitutomarangoni.com ou privacy@istitutomarangoni.com.

Informações adicionais sobre o processamento de dados podem ser solicitadas a qualquer momento ao entrar em contato com os endereços acima. Deve-se notar também que o exercício dos direitos de uma pessoa não deve prejudicar e/ou infringir os direitos e liberdades de terceiros.

O Controlador de Dados compromete-se a responder aos pedidos no prazo de 1 (um) mês, exceto no caso de pedidos particularmente complexos, para os quais pode demorar até 3 (três) meses. Em todo caso, o Controlador de Dados explicará o motivo do atraso dentro de 1 (um) mês após a solicitação.

O resultado da solicitação será fornecido por escrito (a pedido do Titular de Dados) ou em formato eletrônico (e, neste caso, gratuitamente). O Controlador de Dados especifica que o Titular de Dados pode ser solicitado a contribuir com os custos se suas solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas: nesse sentido, o Controlador de Dados manterá um registro das solicitações.

O Controlador de Dados, de acordo com o Artigo 19 do RGPD, compromete-se a informar os destinatários a quem os Dados do Titular de Dados foram divulgados sobre qualquer retificação, exclusão ou restrição de processamento solicitada pelo Titular de Dados, sempre que possível.

Se o Titular de Dados considerar que seus direitos foram comprometidos ou violados, ou que o tratamento dos Dados é contrário à legislação em vigor, ele tem o direito de apresentar uma queixa à Autoridade de Proteção de Dados, em conformidade com os procedimentos indicados no seguinte endereço da Web: https://www.garanteprivacy.it/diritti/come-agire-per-tutelare-i-tuoi-dati-personali/reclamo.

Esta política pode estar sujeita a alterações. Quaisquer alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou pelo nosso site institucional.